O fundo de reserva \u00e9 o caixa do condom\u00ednio que tem como finalidade garantir, atrav\u00e9s de eventuais circunst\u00e2ncias o pagamento de despesas tanto ordin\u00e1rias quanto extraordin\u00e1ria, ou seja, \u00e9 um fundo para solu\u00e7\u00f5es emergenciais no edif\u00edcio n\u00e3o previstas no or\u00e7amento do local, tais como vazamentos, manuten\u00e7\u00e3o nas tubula\u00e7\u00f5es ou acidentes que abalem a estrutura da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil n\u00e3o torna o fundo como obrigat\u00f3rio, como previsto na antiga lei dos condom\u00ednios 4591\/64. Por\u00e9m, muitos s\u00e3o os edil\u00edcios que optam pela garantia em se ter uma reserva.<\/p>\n\n\n\n
Caso o empreendimento escolha pelo fundo, deve-se constar a sua obrigatoriedade na conven\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio 2\/3 dos votos dos moradores para instituir ou alterar o documento.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 na confer\u00eancia que a forma de cobran\u00e7a deve ser aplicada, normalmente estabelecida no c\u00e1lculo das despesas ordin\u00e1rias sendo de 5 a 10% do valor mensal. Para se ter um controle, o s\u00edndico ou administradora deve aplicar os recursos e valores em um investimento com melhor rentabilidade como \u00e9 dinheiro dos cond\u00f4minos \u00e9 importante total cuidado e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Talvez, um dos maiores problemas seja quando se trata de locador e locat\u00e1rio. O locador acredita que quem deve arcar com a despesa \u00e9 o inquilino e o mesmo acredita que quem deve pagar o valor \u00e9 o propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 22 do C\u00f3digo Civil, o locador \u00e9 obrigado a pagar as despesas extraordin\u00e1rias do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico: Por despesas extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio se entendem aquelas que n\u00e3o se refiram aos gastos rotineiros de manuten\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, especialmente:<\/p>\n\n\n\n
a) obras de reformas ou acr\u00e9scimos que interessem \u00e0 estrutura integral do im\u00f3vel;
b) pintura das fachadas, empenas, po\u00e7os de aera\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o, bem como das esquadrias externas;
c) obras destinadas a repor as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade do edif\u00edcio;
d) indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o;
e) instala\u00e7\u00e3o de equipamento de seguran\u00e7a e de inc\u00eandio, de telefonia, de intercomunica\u00e7\u00e3o, de esporte e de lazer;
f) despesas de decora\u00e7\u00e3o e paisagismo nas partes de uso comum;
g) constitui\u00e7\u00e3o de fundo de reserva.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, segundo a Lei, a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 do propriet\u00e1rio, ou seja, do locador. Caso contr\u00e1rio, se a despesa for ordin\u00e1ria, o valor dever\u00e1 ser cobrado do inquilino.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental que o condom\u00ednio trate o assunto de forma clara em sua conven\u00e7\u00e3o, estabelecendo formas de pagamento, limite a ser arrecadado e responsabilidades. Caso n\u00e3o exista crit\u00e9rios, \u00e9 dever do s\u00edndico realizar uma assembleia para tratar do tema e tirar as d\u00favidas dos moradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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